Auxílio-doença, B31 e B91: o que significam os nomes e os códigos
Auxílio por incapacidade temporária é o nome atual do auxílio-doença, e aposentadoria por incapacidade permanente é o nome atual da aposentadoria por invalidez. Os códigos indicam a origem: B31 e B32 quando a incapacidade não tem relação com o trabalho; B91 e B92 quando decorre de acidente de trabalho ou de doença ocupacional.
Os nomes antigos e os atuais
| Nome antigo | Nome atual |
|---|---|
| Auxílio-doença | Auxílio por incapacidade temporária |
| Aposentadoria por invalidez | Aposentadoria por incapacidade permanente |
A mudança acompanha a Reforma da Previdência de 2019, que passou a falar em incapacidade temporária ou permanente (Constituição Federal, art. 201, I). O Regulamento da Previdência usa os nomes novos (Decreto 3.048/1999, arts. 43 e 71).
Os códigos de cada benefício
- B31: auxílio-doença previdenciário, quando a doença ou o acidente não têm relação com o trabalho.
- B91: auxílio-doença acidentário, quando decorre de acidente de trabalho, de acidente de trajeto ou de doença ocupacional.
- B32: aposentadoria por invalidez previdenciária.
- B92: aposentadoria por invalidez acidentária.
Os códigos constam de documentos oficiais da Previdência, como a Resolução CNPS 1.236/2004 e o glossário da Dataprev. O acidente no trajeto entre a casa e o trabalho é equiparado ao acidente do trabalho (Lei 8.213/1991, art. 21, IV, d).
Por que a diferença importa
| Aspecto | B31 (comum) | B91 (acidentário) |
|---|---|---|
| Carência | 12 contribuições, salvo as exceções da lei | Não exige |
| Estabilidade no emprego | Não há | 12 meses depois do fim do benefício |
| FGTS enquanto recebe o benefício | A empresa não é obrigada a depositar | A empresa deve depositar |
| Valor | 91% do salário de benefício | 91% do salário de benefício |
Base: Lei 8.213/1991, arts. 26, II, 61 e 118; Lei 8.036/1990, art. 15, §5º; quadro comparativo do INSS.
Como o afastamento é reconhecido como acidentário
A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) informa o acidente ao INSS. Se a empresa não emitir, o próprio trabalhador, os dependentes, o sindicato, o médico que fez o atendimento ou uma autoridade pública podem fazê-lo (Lei 8.213/1991, art. 22, §2º).
A perícia também pode reconhecer a relação entre a atividade e a doença pelo nexo técnico epidemiológico (art. 21-A).
E o auxílio-acidente (B94)?
É outro benefício: vem depois do fim do auxílio, para quem ficou com sequela de acidente que reduz a capacidade para o trabalho que fazia, mesmo que volte a trabalhar (Lei 8.213/1991, art. 86). O guia completo está em acidentenex.com.br, a nossa marca irmã.
Perguntas frequentes
Auxílio-doença e auxílio por incapacidade temporária são a mesma coisa?
Sim. O INSS informa que o auxílio por incapacidade temporária é o benefício antes conhecido como auxílio-doença.
O B91 paga mais que o B31?
Não. Os dois correspondem a 91% do salário de benefício (Lei 8.213/1991, art. 61). A diferença está na carência, na estabilidade e no FGTS.
Recebi B31, mas o problema veio do trabalho. E agora?
A classificação pode ser discutida em recurso ao CRPS, em até 30 dias da ciência da decisão, ou na Justiça. Documentos como a CAT ajudam a mostrar a relação com o trabalho. Cada caso precisa ser analisado.
Fontes
- Lei 8.213/1991 — Planos de Benefícios da Previdência Social
- Decreto 3.048/1999 — Regulamento da Previdência Social
- Constituição Federal
- Lei 8.036/1990 — FGTS
- CNPS — Resolução 1.236/2004 (espécies B31, B32, B91, B92 e B94; as mesmas do glossário da Dataprev)
- INSS — Diferença entre o auxílio comum e o decorrente de acidente de trabalho
- INSS — Auxílio por incapacidade temporária
Conteúdo educativo, com base nas regras gerais vigentes na data de atualização. Cada situação é analisada individualmente pelo INSS. Este conteúdo não substitui a análise de um profissional.